TERMOS GERAIS
O sistema e-consular é oferecido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil para facilitar a concessão de serviços consulares a cidadãos brasileiros e a estrangeiros.
É vedado fornecer informações falsas ou tentar fraudar o sistema e-consular, em benefício próprio ou de terceiros. Ações nesse sentido podem acarretar sanções penais ou administrativas, segundo a legislação brasileira ou do país-sede do posto consular.
一般用語
e-Consularシステムは、ブラジル国民および外国人に対する領事サービスの提供を容易にするために、ブラジル外務省によって提供されています。
自己または第三者の利益のために虚偽の情報を提供したり、e-Consularシステムを詐取しようとすることは禁じられています。このような行為は、ブラジルの法律または領事館のある国の法律に従い、刑事罰または行政処分を受ける可能性があります。
USO DE COOKIES
O sistema e-consular faz uso de cookies para guardar o endereço de e-mail do usuário e a opção de idioma. O cookie é protegido por todas as opções de segurança disponibilizadas pelos navegadores de internet.
クッキーの使用
e-Consularシステムは、ユーザーのEメールアドレスと言語選択を保存するためにクッキーを使用します。クッキーはインターネットブラウザが提供するすべてのセキュリティオプションによって保護されています。
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são guardados pelo Ministério das Relações Exteriores por meio de modernas ferramentas criptográficas e de segurança da informação. Esses dados são acessíveis apenas por servidores do Ministério das Relações Exteriores e pelos funcionários do Consulado que elaboram os serviços consulares. Todos os servidores e funcionários com acesso aos dados pessoais dos usuários têm obrigações legais e contratuais de manter sigilo.
Em hipótese alguma os dados pessoais fornecidos serão usados para outras finalidades que não a elaboração de serviços consulares requeridos pelo usuário.
Os dados dos requerimentos de serviços consulares persistem apenas pelo tempo necessário para a sua confecção. Após a conclusão do requerimento, os dados mais sensíveis são removidos. Além disso, os requerimentos inativos por mais de 120 dias são excluídos automaticamente.
Por meio do menu "Minha conta → Gerenciar dados pessoais", é possível exportar todos os dados que o sistema mantém sobre o usuário, bem como solicitar o apagamento da conta de usuário e de todos os dados associados.
プライバシーポリシー
利用者から提供された個人情報は、最新の暗号化および情報セキュリティツールを使用して外務省によって保存されます。このデータにアクセスできるのは、外務省職員および領事サービスを提供する領事館職員のみです。利用者の個人情報にアクセスできるすべての職員および従業員は、守秘義務を守る法的および契約上の義務を負っています。
いかなる場合においても、提供された個人情報は、利用者が申請した領事サービスの準備以外の目的で使用されることはありません。
領事サービス申請のデータは、申請処理に必要な期間のみ保管されます。申請が確定されると、最も機密性の高いデータは削除されます。また、120日以上アクティブでない申請は自動的に削除されます。
「My account → Manage personal data（マイアカウント → 個人情報の管理）」メニューから、システムが保持するユーザーに関するすべてのデータをエクスポートしたり、ユーザーアカウントと関連するすべてのデータの削除を依頼したりすることができます。